O debate sobre a isenção do Imposto de Renda (IR) nos valores pagos a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) ganhou força em Brasília nas últimas semanas. Além de avanços importantes no Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender publicamente a isenção da tributação sobre o benefício, que é uma pauta antiga dos trabalhadores e amplamente apoiada pelo movimento sindical.
O Projeto de Lei 581/19, aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, prevê isenção total de IR sobre o PLR pago aos empregados. O texto altera a Lei 10.101/00, que hoje aplica uma tabela progressiva exclusiva para PLR, com isenção limitada a R$ 6.677,55 e alíquotas de 7,5% a 27,5% nos valores acima disso.
Com a mudança, todo trabalhador receberia 100% do valor da PLR, sem qualquer retenção do Imposto de Renda. O projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado à sanção presidencial.
Durante evento que celebrou a ampliação da faixa de isenção do IR para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil, Lula afirmou que o país precisa “avançar” na pauta da PLR. Hoje, somente quem recebe até R$ 7.640 em PLR é isento do imposto; valores acima são tributados entre 7,5% e 27,5%. “A participação nos lucros e resultados é um tema que a gente vai ter que avançar. São coisas que a sociedade moderna exige. A gente também não pode continuar com a mesma jornada de trabalho de 1943”, destacou o presidente.
Embora não tenha anunciado um prazo para a aprovação, Lula sinalizou abertura para discutir tanto a isenção integral da PLR quanto a redução da jornada de trabalho, temas que ganharam força em 2024 com a PEC que questiona a escala 6×1.
Impacto econômico
A expectativa é que a isenção integral da PLR aumente a renda disponível dos trabalhadores, fortalecendo o consumo e movimentando a economia. Caberá ao Poder Executivo calcular a renúncia fiscal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
SINTRACOOP DF ACOMPANHA E APOIA A PAUTA
O Sintracoop DF considera que a isenção total do IR sobre o PLR representa justiça fiscal, valorização do trabalhador e incentivo à produtividade. Para o presidente Waldir Ferreira, é direito do trabalhador receber a participação nos resultados sem o desconto. “O trabalhador merece receber integralmente aquilo que ajudou a construir. A PLR é fruto direto do esforço de cada empregado, e não faz sentido continuar descontando Imposto de Renda sobre esse valor. Apoiamos a aprovação do projeto e continuaremos cobrando celeridade na Câmara dos Deputados.”
Para o vice-presidente, Genilson Queiroz, a isenção não só uma questão fiscal, mas que vai fortalecer a economia do país. “Essa pauta é uma conquista que fortalece a renda, reconhece o mérito e ajuda a reduzir desigualdades. Estamos atentos, mobilizados e ao lado de cada trabalhador para que essa mudança se torne realidade o quanto antes.”
Com avanço no Senado, sinalização positiva do Governo Federal e mobilização do movimento sindical, a isenção do IR sobre o PLR volta ao centro das discussões nacionais. O Sintracoop – DF seguirá acompanhando cada etapa da tramitação e defendendo os direitos dos trabalhadores cooperativistas.
